A Caixa Econômica Federal (CEF) disponibilizou nesta terça-feira (07.04.2020) formulário para solicitação do benefício financeiro emergencial, decorrente da Pandemia provocada pelo vírus “COVID-19”, o qual deverá ser pago a trabalhadores informais, autônomos, desempregados e MEIs. Os amparados já podem solicitar o auxílio via site da CEF e aplicativo correspondente.
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ JUNTO AO INSS – O QUE É E COMO FUNCIONA?
Segundo entendimento doutrinário, a invalidez consiste num agravo físico ou psíquico cuja consequência é a incapacidade laboral permanente que impossibilita o Segurado do INSS a realizar suas funções laborais específicas. A incapacidade aqui tratada abrange problemas de saúde oriundos ou não da atividade laboral do trabalhador.
APÓS CORTE DE AUXÍLIO-DOENÇA/APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, PELO INSS, EMPREGADOR SE NEGA A ADMITIR MEU RETORNO À EMPRESA, O QUE FAÇO?
A recente aprovação da Medida Provisória nº. 871, de 18 de janeiro de 2019, também conhecida como medida “antifraude”, iniciou uma nova etapa da “Operação Pente Fino” realizada pelo INSS, dentre outras medidas.
“DEMISSÃO POR COMUM ACORDO”, O QUE DEVO SABER?
A lei 13.467/2017, também conhecida por “Reforma Trabalhista”, passou a permitir, a partir de 11 de novembro de 2017, a possibilidade do empregado e empregador celebrarem um acordo de desligamento para a extinção do contrato de trabalho, em outras palavras, uma “demissão por comum acordo”.