Posso me aposentar, por idade, utilizando tempo de contribuição urbano e rural?
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ JUNTO AO INSS – O QUE É E COMO FUNCIONA?
Segundo entendimento doutrinário, a invalidez consiste num agravo físico ou psíquico cuja consequência é a incapacidade laboral permanente que impossibilita o Segurado do INSS a realizar suas funções laborais específicas. A incapacidade aqui tratada abrange problemas de saúde oriundos ou não da atividade laboral do trabalhador.
APÓS CORTE DE AUXÍLIO-DOENÇA/APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, PELO INSS, EMPREGADOR SE NEGA A ADMITIR MEU RETORNO À EMPRESA, O QUE FAÇO?
A recente aprovação da Medida Provisória nº. 871, de 18 de janeiro de 2019, também conhecida como medida “antifraude”, iniciou uma nova etapa da “Operação Pente Fino” realizada pelo INSS, dentre outras medidas.
QUEM NUNCA CONTRIBUIU COM O INSS PODE RECEBER APOSENTADORIA?
A resposta técnica para tal indagação é não. Entretanto, a lei garante a determinados cidadãos o direito ao recebimento de um benefício de natureza assistencial, similar ao benefício previdenciário de Aposentadoria, mas que independe de contribuições junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
GESTANTES E ADOTANTES DESEMPREGADAS POSSUEM DIREITO AO SALÁRIO-MATERNIDADE?
Salário-Maternidade é um benefício previdenciário devido a todo Segurado do RGPS (Regime Geral de Previdência Social), sem exceção, que visa a substituir sua remuneração pelo período mínimo de 120 (cento e vinte) dias, em razão do nascimento de um filho ou da adoção, sendo presumida legalmente a incapacidade temporária do...
“DEMISSÃO POR COMUM ACORDO”, O QUE DEVO SABER?
A lei 13.467/2017, também conhecida por “Reforma Trabalhista”, passou a permitir, a partir de 11 de novembro de 2017, a possibilidade do empregado e empregador celebrarem um acordo de desligamento para a extinção do contrato de trabalho, em outras palavras, uma “demissão por comum acordo”.
BENEFÍCIOS DO INSS E O CÂNCER DE MAMA
O Instituto Nacional do Câncer (Inca) divulgou, em fevereiro de 2018, uma assustadora estimativa de que o Brasil deverá registrar cerca de 600 mil novos casos de câncer em 2018. Entre as mulheres, o tipo de câncer mais incidente será o de mama, com a previsão de 59 mil novos...
O QUE POSSO FAZER SE MINHA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-DOENÇA FOI CANCELADA PELO INSS?
Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), a operação “pente-fino” realizada pelo Instituto Nacional de Previdência Social (INSS), realizou até o último mês de agosto mais de 934.000 (novecentos e trinta e quatro mil) perícias, das quais 563.000 (quinhentos e sessenta e três mil) resultaram em cancelamentos de benefícios...
VIÚVA OU VIÚVO QUE RECEBE PENSÃO POR MORTE PODE CONTRAIR NOVO CASAMENTO, SEM PERDER O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO?
Uma dúvida comum entre os beneficiários de pensão por morte recai sobre a suposta consequência da perda do provento previdenciário diante da contração de novas núpcias ou estabelecimento de união estável.