Aposentadoria por invalidez cancelada ou auxílio-doença cortado? Isso tem acontecido com frequência nos últimos anos. O motivo: o pente-fino do INSS, uma operação que visa revisar benefícios por incapacidade concedidos anteriormente — especialmente aqueles que estão ativos há muitos anos sem reavaliação médica.
Segundo dados divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), até agosto, foram realizadas mais de 934 mil perícias médicas em todo o país, das quais 563 mil resultaram em cancelamentos de benefícios como aposentadoria por invalidez e auxílio-doença. A estimativa é que até o final do ano esse número ultrapasse 1,5 milhão de perícias.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social – MDS
Esses números assustam. Embora parte das revisões de fato tenha identificado irregularidades ou fraudes, muitos cortes têm ocorrido de forma automática, genérica e até mesmo injusta, afetando segurados que ainda dependem do benefício para sobreviver.
Se você foi afetado por esse corte e acredita que o benefício foi suspenso de forma indevida, existem alternativas legais para buscar o restabelecimento. A seguir, conheça os 3 caminhos possíveis para tentar reverter a decisão do INSS.
1. Recurso administrativo ao INSS
Essa é, geralmente, a primeira alternativa para quem teve a aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença cancelado.
O recurso administrativo pode ser apresentado pelo próprio segurado no Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), no prazo de 30 dias após o cancelamento. Para isso, é necessário reunir documentos como:
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Laudos médicos recentes;
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Relatórios de acompanhamento;
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Exames complementares;
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Histórico de tratamentos;
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Receitas de medicamentos contínuos.
Esse recurso é gratuito e pode ser feito online, pelo portal Meu INSS, ou presencialmente, mediante agendamento.
Contudo, vale destacar que o prazo legal para análise é de 85 dias, mas a realidade é outra: em muitos casos, o julgamento pode levar de 12 a 18 meses. E mesmo após essa longa espera, a chance de deferimento ainda é baixa — especialmente quando o segurado não está amparado por um advogado especializado.
2. Novo pedido de benefício junto ao INSS
Outra possibilidade é ingressar com um novo pedido de benefício por incapacidade, seja ele auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.
Diferente do recurso, essa opção exige que o segurado aguarde um prazo mínimo de 30 dias após o corte anterior para fazer um novo requerimento no sistema do INSS.
Neste novo pedido, será exigida nova perícia médica, além de toda a documentação médica que comprove a continuidade da incapacidade laboral.
Veja como fazer o pedido no site oficial do INSS
Ponto de atenção: ainda que o novo benefício seja concedido, o segurado não terá direito ao pagamento retroativo referente ao período em que ficou sem receber, desde o corte até a nova concessão.
Ou seja, você pode voltar a receber, mas não recupera os valores que deixou de ganhar.
3. Ação judicial para restabelecer o benefício
Entre todas as alternativas, essa é, sem dúvida, a mais eficaz e segura: ingressar com uma ação judicial para reativar o benefício cancelado.
Com a orientação de um advogado previdenciário, é possível ajuizar uma ação contra o INSS pedindo:
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O restabelecimento imediato do benefício (com pedido de liminar, se for o caso);
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O pagamento retroativo dos valores desde a data do corte;
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E, em alguns casos, indenização por danos morais e materiais, quando houver demonstração de prejuízo injusto ao segurado.
Muitas decisões judiciais têm sido favoráveis aos segurados, especialmente quando há provas consistentes da continuidade da incapacidade. A jurisprudência atual entende que o cancelamento arbitrário de benefícios essenciais fere o princípio da dignidade da pessoa humana e deve ser revertido sempre que houver comprovação da necessidade.
Conheça decisões judiciais semelhantes acessando a jurisprudência do TRF4
Além disso, o trâmite judicial, embora possa parecer mais complexo, costuma ser mais rápido que o processo administrativo, e conta com o acompanhamento de um profissional especializado.
Importante: o que você deve fazer ao ter o benefício cancelado
Independente da alternativa escolhida, é fundamental manter sua documentação médica em dia. Seguem algumas orientações importantes:
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Atualize exames e laudos com regularidade;
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Peça que seu médico descreva claramente sua incapacidade laboral;
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Reúna recibos de medicamentos, consultas e tratamentos;
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Organize tudo em ordem cronológica para facilitar a análise.
Se possível, procure um advogado previdenciário o quanto antes. Esse profissional saberá analisar o seu caso e indicar o caminho mais adequado, evitando perda de prazos ou erros que comprometam seus direitos.
Conclusão: não aceite o corte do seu benefício sem questionar
O cancelamento da aposentadoria por invalidez ou do auxílio-doença tem sido cada vez mais frequente, mas isso não significa que seja definitivo.
Se você está passando por isso, há caminhos legais para lutar por seus direitos. O mais importante é agir rapidamente, reunir as provas da sua condição e buscar orientação especializada.
Muitos segurados têm conseguido restabelecer seus benefícios e receber valores retroativos com base na Justiça — e você pode ser um deles.
